A Receita Federal, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizou o terceiro módulo do curso Reforma Tributária sobre o Consumo. O módulo apresentou e discutiu os principais aspectos relacionados ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), instrumento previsto na reforma tributária destinado a mitigar os impactos decorrentes da extinção gradual dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O curso foi ministrado pelos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil Fernando André Kreisig, Gustavo Busato e Reinaldo de Paiva Lopes, que apresentaram o detalharam do modelo atual rumo ao novo sistema tributário, com foco na compensação de benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Entre outros pontos abordados estiveram a finalidade do FCBF– compensar empresas beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS e garantir maior equilíbrio e previsibilidade durante a transição-, a extinção gradual dos incentivos fiscais estaduais e os critérios de compensação, com seus parâmetros de elegibilidade, prazos e valores dos benefícios concedidos.
Segundo os palestrantes, o FCBF se apresenta como instrumento essencial para reduzir riscos e litígios tributários, assegurando estabilidade no ambiente de negócios e facilitar a implementação da reforma tributária.
A reforma tributária do consumo propõe a substituição de tributos atuais por novos modelos, especialmente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, a eliminação progressiva dos benefícios fiscais estaduais vinculados ao ICMS demanda mecanismos que assegurem uma transição equilibrada, preservando a segurança jurídica e reduzindo os efeitos negativos para os contribuintes beneficiários, garantindo previsibilidade econômica.
O evento foi mediado pelos auditores-fiscais Roni Peterson e Fernando Mombelli. Na abertura, Mombelli destacou a relevância do curso, oferecido gratuitamente, ressaltando que ele vem sendo ministrado por especialistas da Receita Federal que compartilham seus conhecimentos e expertise para melhor compreensão da reforma tributária. Roni Peterson destacou a importância da apresentação para que todos os operadores possam se preparar adequadamente, exercendo suas atividades com tranquilidade, segurança e o conhecimento necessário.
A aula está disponível no site do Conselho Federal de Contabilidade. Mais informações sobre o curso podem ser consultadas na página da Reforma Tributária do Consumo da Receita Federal.
A capacitação é composta por 18 módulos. Confira os próximos módulos: