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Pesquisadores do Centro de Pesquisa em Direito Global da FGV Direito Rio (CPDG) e do Centro de Excelência Jean Monnet (CEJM), cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa Erasmus+, publicaram o relatório The EUDR’s 2026.1 Simplification Review: A “Wrap-up”. O estudo analisa a proposta de simplificação da Regulamentação (UE) 2023/1115, conhecida como European Union Deforestation Regulation (EUDR), apresentada pela Comissão Europeia em 4 de maio de 2026.
Produzido no âmbito da equipe de pesquisa “Mudanças Climáticas e Florestas”, o relatório examina os principais esclarecimentos promovidos pela proposta de simplificação e seus impactos para empresas e operadores sujeitos à regulamentação europeia. O estudo aponta que os efeitos das mudanças vão além da redução estimada de aproximadamente 75% nos custos anuais de conformidade anunciada pela Comissão Europeia.
O trabalho foi elaborado em coautoria com a professora Paula Wojcikiewicz Almeida, coordenadora do CPDG e do CEJM, e analisa os documentos que integram o pacote de simplificação da EUDR, incluindo Guidance and Frequently Asked Questions, Draft Delegated Act, EUDR Information System e Trade Facilitation Tools.
Segundo os pesquisadores, as alterações propostas esclarecem obrigações de empresas e operadores no âmbito da regulamentação, em conformidade com o mandato emitido pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2025, por meio da Regulamentação (UE) 2025/2650.
Embora as simplificações não alterem o cronograma de implementação da EUDR, mantido para 30 de dezembro de 2026 no caso de grandes e médias empresas e 30 de junho de 2027 para pequenas e microempresas, o relatório destaca impactos operacionais relevantes para países exportadores estratégicos, como o Brasil.
Entre os principais pontos analisados estão a redefinição de conceitos aplicáveis aos operadores, alterações na lista de produtos abrangidos pela regulamentação e mudanças práticas relacionadas à rastreabilidade, diligência devida e conformidade regulatória.
O relatório também busca demonstrar como os esclarecimentos promovidos pela proposta de simplificação podem impactar setores estratégicos do comércio internacional e cadeias exportadoras direcionadas ao mercado europeu.
O estudo integra a linha de pesquisa “Mudanças Climáticas e Florestas”, desenvolvida pelo CPDG, que investiga o papel das instituições internacionais na redução do desmatamento e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Saiba mais sobre a linha de pesquisa “Mudanças Climáticas e Florestas”: