A Receita Federal iniciou, em junho, a nova edição da ação de conformidade voltada ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 29.061 mil pessoas jurídicas, cujas divergências somam mais de R$ 4,91 bilhões.
A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital (MFD), que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica ou por terceiros, visando orientar a autorregularização das divergências identificadas.
Nesta edição, foram identificados contribuintes que apuraram IRPJ e CSLL a pagar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e não declararam em DCTF/DCOMP ou não recolheram total ou parcialmente os respectivos valores devidos.
Os avisos de autorregularização estão sendo enviados por via postal e por meio da caixa postal do contribuinte no Portal e-CAC, com informações dos débitos e orientações de como se regularizar. No caso dos contribuintes sujeitos ao monitoramento de maiores contribuintes, os avisos são enviados por meio de mensagens e-MAC.
O prazo para autorregularização é até 31/7. Após essa data, será realizada nova verificação nas declarações e os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais, incluindo juros de mora e multa de ofício.
As informações sobre a operação, orientações sobre como se regularizar e modelos dos documentos enviados aos contribuintes estão disponíveis na página sobre ação e conformidade da Receita Federal.
Resultados da edição anterior
A edição realizada em 2025 resultou no envio de 28.443 avisos de autorregularização, envolvendo divergências no valor de R$ 4,65 bilhões. Após o encerramento do prazo, foram autuados 15.999 contribuintes que não se regularizaram, no valor de crédito tributário total de cerca de R$ 3,1 bilhões.
A tabela a seguir discrimina os quantitativos de contribuintes incidentes nesta edição, totalizados por Unidade da Federação: