InícioREFORMA TRIBUTÁRIANota técnica da NFe reformula tributação monofásica de combustíveis

Nota técnica da NFe reformula tributação monofásica de combustíveis

Por Redação

Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 3ª feira (02.jun.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, nos campos da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

A principal mudança é a reformulação do leiaute da tributação monofásica de combustíveis, acompanhada da criação e atualização de campos, ajustes em regras de validação e aperfeiçoamentos nos controles relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IS (Imposto Seletivo).

As alterações entram em homologação até 1º de setembro de 2026 e em produção em 3 de novembro de 2026.

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