Por Gabriel Benevides, de Brasília
O vice-presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Amarísio Freitas, disse em entrevista ao Portal da Reforma Tributária que os estados não debatem retirar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as importações até US$ 50.
“Tomamos decisão pensando no estado e na nação e não, às vezes, em situações isoladas. Porque nós, como consumidores, iríamos querer pagar sem imposto. Mas se pensar enquanto gestor público, você precisa gerar a receita”, declarou sobre a chamada “taxa das blusinhas”.
Freitas –que também é secretário de Fazenda do Acre– disse que não seria possível perder a arrecadação atualmente existente com a cobrança do imposto sobre as remessas. Segundo ele, seria necessário fazer uma discussão antes da aprovação das leis orçamentárias estaduais atualmente em vigor.
Amarísio relembrou que a proposta chegou aos secretários de Fazenda por meio da Receita Federal em uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O tema era defendido pela equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que em 2024 também conseguiu emplacar a cobrança de II (Imposto de Importação) de 20% sobre os itens.
Porém, o presidente petista zerou em 12 de maio de 2026 o II sobre as compras internacionais até US$ 50 por meio de uma medida provisória (MP 1.357 de 2026). A iniciativa vem em ano eleitoral e com uma alta impopularidade da “taxa das blusinhas”.
“A própria Receita Federal via Confaz traz para o Comsefaz a questão da tributação das remessas postais e tudo mais. É como se os estados passassem a ter uma arrecadação que não tinham. Qualquer arrecadação que a gente passe a ter, para deixarmos de ter, […] precisa criar uma alternativa paralela para compensar”, disse Amarísio de Freitas ao Portal em 7 de maio.
Entenda abaixo a diferença entre:
- Comsefaz – Grupo que reúne os secretários estaduais de Fazenda para alinhar posições técnicas e políticas dos estados em temas como reforma tributária, gestão fiscal e modernização da arrecadação. Não há representantes do presidente da República.
- Confaz – Reúne o governo federal e os estados para discutir e aprovar regras do ICMS, especialmente convênios, benefícios fiscais e harmonização do imposto entre os entes federados. É presidido pelo ministro da Fazenda.
O ICMS sobre as “blusinhas” varia de 17% a 20% conforme o estado. Leia a relação completa na tabela abaixo:
Amarísio Freitas afirmou ainda que a cobrança sobre as importações de até US$ 50 foi uma demanda de setores da indústria nacional e que isso também impactaria uma eventual decisão sobre zerar o tributo.
“Como vou fomentar economia, geração de emprego e renda no âmbito local, se eu estou beneficiando alguém internacional, China, Taiwan, qualquer outro outro país? São os que mais entram aqui no nosso país. Então, assim, a nível de Comsefaz, não chegou essa proposta”, declarou.