A obra Regulação por contrato: desafios e tendências reúne os trabalhos selecionados na disciplina Teoria dos Contratos na Regulação, ministrada no Programa de Pós-Graduação em Direito da FGV Direito Rio (PPGD). Organizado por Flávio Amaral Garcia e Daniel Argalji, o livro apresenta análises voltadas aos desafios contemporâneos da regulação pública brasileira.
A publicação reúne pesquisadores e profissionais que atuam diretamente com regulação sob diferentes perspectivas, promovendo um debate sobre temas centrais para a administração pública e os projetos regulados.
Entre os assuntos abordados estão a convivência entre contratos e agências reguladoras, a estruturação de matrizes de risco resilientes e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro em cenários de instabilidade, incluindo desafios climáticos e pandêmicos. Os textos também discutem renegociações contratuais e mecanismos de controle externo, com foco na ampliação da segurança jurídica e da eficiência regulatória.
O livro busca oferecer subsídios práticos e teóricos para operadores do Direito e profissionais envolvidos com regulação pública, contribuindo para o aprimoramento institucional e para a construção de soluções mais seguras e eficientes diante das incertezas do setor.
A publicação está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da FGV. A versão impressa pode ser adquirida no site da Editora Juspodivm.